Matérias da Ordem do Dia (9ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Emenda Modificativa nº 9 de 2021
Processo: -
Autor: COMISSÃO DE VEREADORES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
EMENDA MODIFICATIVA 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 120/2021. - - |
Aprovado |
| 2 |
Emenda Modificativa nº 8 de 2021
Processo: -
Autor: COMISSÃO DE VEREADORES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
EMENDA SUPRESSIVA 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº120/2021. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 120 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Político
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-REFIS 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |