Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

SOLICITA O SR. PREFEITO QUE FAÇA A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS JÁ EXISTENTE, COMO A ACADEMIA AO AR LIVRE, PARQUINHO, E AINDA CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO SOCIETY COM ILUMINAÇÃO CENTRAL NA PRAÇA LOCALIZADA NA COHAB III.

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A TROCA DO ENCANAMENTO DE ÁGUA NO RUADO DAS PEDRAS SENDO DO POÇO PERFURADO ATÉ O RESERVATÓRIO.

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA REPAROS NA DEPENDÊNCIA DA UNIDADE DO SAMU DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, UMA ACADEMIA AO AR LIVRE E ÁREA DE LAZER NOS BAIRROS PLANALTO E NOVO PLANALTO.

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO UM ESCADÃO LIGANDO A RUA JOSÉ PASSOS E A RUA RUBENS TEIXEIRA LOPES, LOCALIZADAS NO BAIRRO NOVO HORIZONTE.

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE TRÊS BICICLETÁRIOS: PRAÇA 28 DE SETEMBRO, PRAÇA SANTO ANTÔNIA E PRAÇA SÃO SEBASTIÃO (BARREIRO).

SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM CURSINHO PREPARATÓRIO PARA O ENEM (EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO) PARA TODOS OS ESTUDANTES, COM PRIORIDADE PARA OS DA REDE PÚBLICA (MUNICIPAL E ESTADUAL), QUE REALIZARÃO O ENEM, SEM DISTINÇÃO DO LOCAL DE ESTUDO E IDADE.

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA UM POSTO AVANÇADO DE COLETA EXTERNA DE SANGUE EM VISCONDE DO RIO BRANCO ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HEMOMINAS PARA FACILITAR A DOAÇÃO E REFORÇAR O BANCO DE SANGUE CONTRIBUINDO DIRETAMENTE PARA SALVAR VIDAS.

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA E DA PONTE NA PIEDADE DE CIMA NO CAMINHO DE ACESSO À COMUNIDADE DO PINHEIRO.

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE/ UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE), NO TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, TENDO COMO REFERÊNCIA, PRÓXIMO A ESCOLA MUNICIPAL PORFÍRIO SARAIVA, NO BAIRRO COLÔNIA.

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UM ESCADÃO, COM RAMPA, CORRIMÃO, ILUMINAÇÃO E TODA ESTRUTURA DE SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE, NO TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, LIGANDO A RUA JOSÉ SARAIVA (RUA PRINCIPAL), NO BAIRRO COLÔNIA AO BAIRRO LOURDES SARAIVA.

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE ORIENTAÇÃO DE DESTINO E PLACAS DE INFORMAÇÕES DE SERVIÇOS, COMO PRÉDIOS PÚBLICOS E DEMAIS SERVIÇOS ESSENCIAIS, NAS PRINCIPAIS VIAS MUNICIPAIS, TENDO COMO PONTOS PRINCIPAIS OS SEMÁFOROS E PONTOS DE DIVISÃO DE BAIRROS.

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O ASFALTAMENTO DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO JARDIM DA BARRA QUE AINDA NÃO POSSUEM ESTE TIPO DE PAVIMENTAÇÃO.

SOLICITA AO SR PREFEITO QUE FAÇA A LIMPEZA GERAL, PODA DE ÁRVORES E RESTAURAÇÃO DA PRAÇA NO LOCAL ONDE FUNCIONOU O ABRIGO RUY BOUCHARDET NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA.

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E O ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA COMUNIDADE DE SANTA HELENA NO TRECHO ENTRE A RODOVIA ATÉ A CASCALHEIRA.

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA AVENIDA CARLOS GOMES, PRÓXIMO A TORRE, BAIRRO ANTÔNIO SOARES.

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE AUMENTE O REPASSE MENSAL PARA O HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA.

INDICAÇÃO 58 --SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UM PSF (PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA) NO BAIRRO COLÔNIA.
INDICAÇÃO 58-A --SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA COBERTURA, REFORMA, PINTURA MELHORIA NA ILUMINAÇÃO QUADRA NO BAIRRO COLÔNIA.

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O ASFALTAMENTO DA RUA BENEDITO QUIRINO, BAIRRO BEIRA RIO PRÓXIMO A PONTE DO BARREIRO.

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA O ASFALTAMENTO DA ESTRADA EM FRENTE AO BITELÃO NA FAZENDINHA, SENTIDO A SERRALHERIA DOS TORMENS.

SOLICITA AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE 3 REDUTORES DE VELOCIDADE E UMA FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE O MERCADO ALVORADA, Nº 111 SITUADO A RUA PRESIDENTE ARTHUR BERNARDES, BAIRRO CORONEL JOAQUIM LOPES.

REQUER AO SR. PRESIDENTE QUE INSTALE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO A CONFECÇÃO DE CARTEIRAS DE TRABALHO E DE IDENTIDADE PARA O POPULAÇÃO.

SOLICITA AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS PROVIDÊNCIAS JÁ FORAM TOMADAS NO ANO DE 2021 SOBRE O PROCESSO 1190,01,0001376/2019-33, REFERENTE A REGULARIZAÇÃO DA FAZENDA CAPELA VELHA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE SOBRE:
1 QUANTOS FUNCIONÁRIOS FAZEM PARTE DO GRUPO DE MÉDICOS E QUAIS SUAS ESPECIALIDADES?
2 QUANTOS SÃO OS ENFERMEIROS, AGENTES E ATENDENTES AUXILIARES?
3 ONDE ESTÃO TRABALHANDO ATUALMENTE?

REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA SOBRE:
1 QUANTOS TRATORES POSSUI A SECRETARIA?
2 QUANTOS TRATORES ESTÃO À DISPOSIÇÃO PARA ATENDER AO HOMEM DO CAMPO?
3 QUANTOS IMPLEMENTOS E EQUIPAMENTOS POSSUI NA SECRETARIA?
4 QUAIS E QUANTOS SÃO ESSES IMPLEMENTOS/ EQUIPAMENTOS AO TOTAL?

REQUER AO SR. PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

1- CÓPIAS DE TODOS OS EMPENHOS EMITIDOS PELA PREFEITURA PARA A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO A EMPRESA ILUMINAR DE 01 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2020.
2- CÓPIA DE TODAS AS NOTAS FISCAIS EMITIDAS PELA EMPRESA ILUMINAR, REFERENTES À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO 01 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2020.
3- CÓPIA DE TODAS AS NOTAS FISCAIS REFERENTE ÀS COMPRAS DOS KITS DE LÂMPADAS DE LED E OS OUTROS MATERIAIS.

SOLICITA AO SR. PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1- CÓPIA DO CONTRATO OU PROCESSO LICITATÁRIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E A EMPRESA MAURÍLIO DE FREITAS TEIXEIRA ME;
2-CÓPIA DE TODOS OS EMPENHOS EMITIDOS PELA PREFEITURA PARA A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO A EMPRESA MAURÍLIO DE FREITAS TEIXEIRA ME, DESDE JANEIRO DE 2017 ATÉ DEZEMBRO DE 2020;
3- CÓPIA DE TODAS AS NOTAS FISCAIS EMITIDAS PELA EMPRESA MAURÍLIO DE FREITAS TEIXEIRA ME, REFERENTES À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO, DESDE JANEIRO DE 2017 ATÉ DEZEMBRO DE 2020.

SOLICITA AO SR. PREFEITO ,À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MÁRCIA LÚCIA DE BARROS BALBINO E À DIRETORA DO COLÉGIO MUNICIPAL RIO BRANCO OZIAS DA CONCEIÇÃO FONSECA CARDOSO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE AS "MODIFICAÇÕES DE REGIMENTO E FUNCIONAMENTO DO COLÉGIO MUNICIPAL RIO BRANCO": 1- PRIMEIRO, DESTACAMOS QUE NÃO SOMOS AVESSOS A MUDANÇAS, ADAPTAÇÕES E MELHORIAS NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL. CONTUDO, HÁ QUE SE REFLETIR SOBRE ALGUNS PONTOS. VEJAMOS: 2- QUAIS SÃO TODAS AS MODIFICAÇÕES REALIZADAS NO REGIMENTO, FUNCIONAMENTO E ESTRUTURA DO COLÉGIO MUNICIPAL RIO BRANCO? 3- ANTES DAS MODIFICAÇÕES, HOUVE CONSULTA FORMAL AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, EM ESPECIAL AOS PROFESSORES? 4- ANTES DAS MODIFICAÇÕES, HOUVE CONSULTA FORMAL AOS ESTUDANTES, EM ESPECIAL ÀS FAMÍLIAS DOS ESTUDANTES? 5- ANTES DAS MODIFICAÇÕES, HOUVE CONSULTA FORMAL À COMUNIDADE DE FORMA GERAL ? 6- QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉTODO PEDAGÓGICO QUE AMPARAM AS MODIFICAÇÕES?
...

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS ANEXOS I, II E IV E ARTIGOS QUE SE INDICA, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº061 DE 08/02/2017, E OS ANEXOS I, II E IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 074 DA 19/09/2017, DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS