Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 14532018

DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CODEMA- CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A SRA. PRESIDENTE EXPLICAÇÕES SOBRE AS SEGUINTES QUESTÕES:
* POR QUE A IMPRESSORA DO CAC SE ENCONTRA SEM TINTA HÁ VARIOS MESES?
* QUAL A PREVISÃO DE ABASTECIMENTO DA MESMA?
* POR QUE O CAC NÃO ESTA EMITINDO CARTEIRA DE TRABALHO?
* SOLICITO TAMBÉM DO SETOR RESPONSÁVEL RELATÓRIO DISCRIMINADO DE TODAS AS DESPESAS DO CAC, DECORRENTES DE JANEIRO A JULHO DO PRESENTE ANO.

Requer ao Executivo informações sobre o seguinte assunto: Qual o prazo estimado para o conserto da bomba d’água que abastece a comunidade de Piedade de Cima?”

Requer ao Executivo informações sobre as seguintes questões:
1) Por que ainda não foi enviado para esta Casa Legislativa um projeto de lei para deliberarmos sobre o reajuste salarial dos funcionários públicos municipais?
2) Qual o prazo estimado para que este projeto de lei chegue a esta Casa Legislativa?

Requer ao Executivo explicações sobre a seguinte questão:
1) Por que o Secretário Municipal de Agricultura não compareceu à Câmara Municipal conforme solicitado no Requerimento nº 57/2019 votado e aprovado na 1ª sessão da 5ª reunião ordinária de 3 de junho de 2019?

Requer ao Executivo cópias dos seguintes documentos:
1) Copias dos editais das consultorias jurídicas do Município no período de janeiro de 2013 a agosto de 2019.
2) Copias dos contratos do Executivo Municipal e empresas de consultoria jurídica firmados entre janeiro de 2013 e agosto de 2019.

Solicita ao Executivo que viabilize a aquisição de bandeiras oficiais do Município para doação às escolas, associações e principalmente para os grupos culturais e esportivos que representam Visconde do Rio Branco em eventos fora da cidade.

Solicita ao Executivo a pavimentação asfáltica da rua onde será instalado o novo Distrito Industrial (antiga estrada que liga a Colônia a São Geraldo) até a Capela Velha.

Solicita ao Executivo a instalação de redutores de velocidade próximos ao trevo do Ruado das Pedras.

Solicita ao Executivo a revitalização da Praça Celso Machado no povoado de Santa Maria com a construção de rampas para facilitar a acessibilidade de cadeirantes.

Solicita ao Executivo reajuste para os agentes de Saúde, Zoonoses e Professores, categorias regidas pelas leis federais números 13.708/2018 e 11.738/2008, respectivamente, e se possível, reajuste salariais para todos os servidores públicos municipais.

Solicita ao Executivo a pavimentação da Rua Maria Cypriana da Silva no Córrego dos Elias em Santa Maria, Zona Rural.

Solicita ao Executivo a construção de dois bueiros na Rua Avelino Cardoso, saída para o Rancho Verde (um em frente ao nº 1692 – casa do Sr. Jáder dos Santos Targino e o outro entre os nºs 1287 e 1273 – residências dos familiares do saudoso José Maurício de Souza). Também é necessária a construção de 70m de rede de captação pluvial , ligando-a na Rua Geraldo Pires Milagres que está sendo pavimentada.

Solicita ao Executivo a fixação de placa de denominação na Rua Geraldo Pires Milagres que liga a Rua Avelino Cardoso com a Avenida Prefeito José Mesquita (Av. Dr. Lelé) – Lei nº 1.315/2017, de 14 de março de 2017 e fixe também, placa de denominação na Ponte Sebastião Ferreira Gonçalves, localizada na Rua Geraldo Pires Milagres que liga a Rua Avelino Cardoso com a Avenida Prefeito José Mesquita (Av. Dr. Lelé) – Lei nº 1.313/2017, de 07 de março de 2017.

Solicita ao Executivo a instalação de novos postes de iluminação pública na Rua Frei Conrado, Bairro Franciscano.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, PRODUÇÃO, FORNECIMENTO E VENDA DE SUBSTANCIAS CONSTITUÍDA DE VIDRO MOÍDO E COLA (CEROL), LINHA ENCERADA COM QUARTZO MOÍDO, ALGODÃO E ÓXIDO DE ALUMÍNIO, DENOMINADA LINHA CHILENA E QUAISQUER OUTROS MATERIAIS E ARTEFATOS CONSTANTES APLICADOS EM PAPAGAIOS DE PAPEL, PIPAS OU CONGÊNERES.