Parecer Legislação, Justiça e Redação Final nº 30 de 2023 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 31/08/2023 (Parecer Legislação, Justiça e Redação Final nº 30 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

31/08/2023

Unidade Local

Órgãos Diversos - ORGAODIVER

Unidade Destino

Secretaria Parlamentar - SECPAR

Data Encaminhamento

31/08/2023

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DA EMENDA ADITIVA Nº 07 AO PLC 133/2023- COMISSÃO LEGISLAÇÃO