Projeto de Lei Ordinária nº 2289 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 19/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 2289 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

19/03/2026

Unidade Local

CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final

Unidade Destino

Secretaria Parlamentar - SECPAR

Data Encaminhamento

19/03/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer favorável da comissão de legislação