Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 8 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 06/03/2026 (Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 8 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
06/03/2026
Unidade Local
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
06/03/2026
Data Fim Prazo
06/03/2026
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aguardando emissão de parecer da comissão de legislação.