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PLO 1675/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VISCONDE DO RIO BRANCO FASE I E II, LOCALIZADO NO ALTO DO BARREIRO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG.(RUA MARIA FAEDA DA SILVA).
Apresentação: 8 de Dezembro de 2017
Autor:
Mabinha Cadedo
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1676/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RANCHO VERDE III, LOCALIZADO NO BAIRRO RACHO VERDE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG.(RUA TEREZINHA MARIA DOS SANTOS FERRAZ)."
Apresentação: 8 de Dezembro de 2017
Autor:
Mabinha Cadedo
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1677/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VISCONDE DO RIO BRANCO FASE I E II, LOCALIZADO NO ALTO DO DO BARREIRO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRACO-MG.(RUA JÚLIA LIPPARINI VENTURA).
Apresentação: 8 de Dezembro de 2017
Autor:
Mabinha Cadedo
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1678/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "ESTABELECE MULTA PARA MAUS-TRATOS A ANIMAIS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS A QUEM ASO PRATICAR, ÂMBITO MUNICIPAL."
Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Autor:
Elias V.R.B
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1679/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ENCONTRO MUNICIPAL ANUAL DAS PESSOAS DA MELHOR IDADE"
Apresentação: 12 de Dezembro de 2017
Autor:
Zé Silvio do Ônibus
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENVIADA AO EXECUTIVO
Texto Original
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PLO 1680/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA (RUA E - RUA MARLENE COELHO) NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VISCONDE DO RIO BRANCO FASE I E II, LOCALIZADO NO ALTO DO BARREIRO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2017
Autor:
Mabinha Cadedo
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1681/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VISCONDE DO RIO BRANCO FASE I E II, LOCALIZADO NO ALTO DO BARREIRO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG.( RUA MARIA DO CARMO RIBEIRO ANDRADE, A RUA B)
Apresentação: 13 de Dezembro de 2017
Autor:
Mabinha Cadedo
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1682/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RANCHO VERDE III, LOCALIZADO NO BAIRRO RANCHO VERDE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG.( RUA G-JACY HELENA SPERANDIO)
Apresentação: 15 de Dezembro de 2017
Autor:
Mabinha Cadedo
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1683/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RANCHO VERDE III, LOCALIZADO NO BAIRRO RANCHO VERDE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG.(RUA E-YOLANDA ZUIM TEIXEIRA LOPES)
Apresentação: 15 de Dezembro de 2017
Autor:
Mabinha Cadedo
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1684/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VISCONDE DO RIO BRANCO FASE I E II , LOCALIZADO NO ALTO DO BARREIRO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG."
Apresentação: 15 de Dezembro de 2017
Autor:
Mabinha Cadedo
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1685/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA DO BAIRRO TATIANA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO."
Apresentação: 15 de Dezembro de 2017
Autor:
Anisio Alves Ananias
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1686/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA (RUA I - RUA MARIA SOARES FERRAZ) NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RANCHO VERDE III, LOCALIZADO NO BAIRRO RANCHO VERDE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2017
Autor:
Mabinha Cadedo
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 565/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA.
Apresentação: 2 de Maio de 2017
Autor:
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENCAMINHADA AO PRESIDENTE
Texto Original
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PRE 566/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA RIO-BRANQUENSE.
Apresentação: 15 de Maio de 2017
Autor:
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENCAMINHADA AO PRESIDENTE
Texto Original
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PRE 567/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA.
Apresentação: 15 de Maio de 2017
Autor:
Mabinha Cadedo
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENCAMINHADA AO PRESIDENTE
Texto Original
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PRE 568/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA.
Apresentação: 5 de Junho de 2017
Autor:
Anisio Alves Ananias
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENCAMINHADA AO PRESIDENTE
Texto Original
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PRE 569/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. LUIZ AUGUSTO PICOLLI NETO.
Apresentação: 12 de Junho de 2017
Autor:
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENCAMINHADA AO PRESIDENTE
Texto Original
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PRE 570/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Junho de 2017
Autor:
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENCAMINHADA AO PRESIDENTE
Texto Original
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PRE 571/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO APLICATIVO TRANSPARÊNCIA VRB-CIDADE PARTICIPATIVA "NA ESFERA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO".
Apresentação: 7 de Agosto de 2017
Autor:
Anisio Alves Ananias
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENCAMINHADA AO PRESIDENTE
Texto Original
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PRE 573/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, ABOLINDO A VOTAÇÃO SECRETA.
Apresentação: 6 de Novembro de 2017
Autor:
Elias V.R.B
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENCAMINHADA AO PRESIDENTE
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PRE 576/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: “ESTABELECE O USO DE UNIFORMES NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Outubro de 2017
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENCAMINHADA AO PRESIDENTE
Texto Original
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PRE 577/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: INSTITUI O PROJETO CÂMARA MIRIM.
Apresentação: 31 de Outubro de 2017
Autor:
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENCAMINHADA AO PRESIDENTE
Texto Original
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PRE 578/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO (CEI) PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA COPASA-MG
Apresentação: 31 de Outubro de 2017
Autor:
Mabinha Cadedo
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição com veto total
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PRE 579/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES NA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG.
Apresentação: 20 de Novembro de 2017
Autor:
Mabinha Cadedo
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposta retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2017
Última Ação: retirada
Texto Original
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PRE 580/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: INSTITUI O PROJETO CÂMARA MIRIM.
Apresentação: 27 de Novembro de 2017
Autor:
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 581/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: "INSTITUI O PROJETO CÂMARA MIRIM"
Apresentação: 12 de Dezembro de 2017
Autor:
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VETO 1/2017 - Veto
Ementa: VETO ÀS EMENDAS MODIFICATIVAS 01 E 02 AO PROJETO DE LEI Nº1514/2016, "QUE ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017".
Apresentação: 6 de Janeiro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Político
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VETO 2/2017 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL À PROJETO DE LEI Nº 1552/2017 QUE DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DE TODAS AS LICITAÇÕES REALIZADAS NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 5 de Junho de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Político
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO DISCUTIDA E ENVIADA AO DESTINATÁRIO
Texto Original
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VETO 3/2017 - Veto
Ementa: "FICA VETADO PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI N° 1626/2017, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 28 de Novembro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Político
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO DISCUTIDA E ENVIADA AO DESTINATÁRIO
Texto Original
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REQ 1/2017 - Requerimento
Ementa: SOLICITA À MESA DIRETORA 2017/2018 INFORMAÇÕES SOBRE O TOTAL DO VALOR GASTO COM DIÁRIAS ENTRE 2013 E 2016, ESPECIFICANDO CADA VEREADOR E FUNCIONÁRIO.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2017
Autor:
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 2/2017 - Requerimento
Ementa: REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE CONVIDE PARA UMA REUNIÃO INFORMAL OS PROPRIETÁRIOS DE LOJAS DA GALERIA EDEN CLUB PARA TRATAR DE ASSUNTOS SOBRE ESTADO ATUAL DAS INSTALAÇÕES DO LOCAL, SEGURANÇA, PROCESSO JUDICIAL E DEFINIÇÃO DE ZELADOR.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2017
Autor:
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 3/2017 - Requerimento
Ementa: REQUER AO EXECUTIVO QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E/OU SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS PARA BUSCAR INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS PARALISADAS NAS QUADRAS POLIESPORTIVAS DAS ESCOLAS ESTADUAIS CORONEL AVELINO CARDOSO, JOÃO BATISTA DE ALMEIDA E LAUDELINA BARANDIER ESMERALDO.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2017
Autor:
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 4/2017 - Requerimento
Ementa: REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ATENDIMENTO À SRA. MARILDA APARECIDA DE OLIVEIRA.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2017
Autor:
Elias V.R.B
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENCAMINHADA AO DESTINATÁRIO
Texto Original
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REQ 5/2017 - Requerimento
Ementa: REQUER AO EXECUTIVO RELAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, ASSIM COMO OS EFETIVOS COM FUNÇÃO GRATIFICADA, OS CONTRATADOS, SEUS CARGOS E REMUNERAÇÃO, COM BASE NO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2017
Autor:
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENCAMINHADA AO DESTINATÁRIO
Texto Original
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REQ 6/2017 - Requerimento
Ementa: REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ATENDIMENTO À SRA. ADRIANA DE FÁTIMA UBALDO GONÇALVES.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2017
Autor:
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Anisio Alves Ananias
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Mabinha Cadedo
Regis
Serginho Braga
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENCAMINHADA AO DESTINATÁRIO
Texto Original
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REQ 7/2017 - Requerimento
Ementa: SOLICITO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL A RELAÇÃO DE FAMÍLIA QUE FAZ USO DA "VACA MECÂNICA" BEM COMO SABER O POR QUE O LEITE DE SOJA NÃO MAIS VEM SENDO DISTRIBUÍDO PARA A COMUNIDADE CARENTE, O QUE VEM GERANDO DESCONFORTO E PREOCUPAÇÃO DE ALGUMAS FAMÍLIAS QUE DEPENDEM DO ALIMENTO.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Autor:
Elias V.R.B
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENCAMINHADA AO DESTINATÁRIO
Texto Original
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REQ 8/2017 - Requerimento
Ementa: SOLICITO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL A RELAÇÃO DAS FAMÍLIAS QUE ESTÃO CADASTRADAS NO BOLSA FAMÍLIA E OS MOTIVOS AOS QUAIS ALGUMAS FAMÍLIAS NÃO CONSEGUIRAM PERMANECER NO PROGRAMA OU TIVERAM SEU BENEFÍCIO CANCELADO.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Autor:
Elias V.R.B
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENCAMINHADA AO DESTINATÁRIO
Texto Original
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REQ 10/2017 - Requerimento
Ementa: SOLICITA AO COORDENADOR DE LIMPEZA O ATENDIMENTO CONCERTANTE AO PROTOCOLO DE Nº0239 E O PARECER SOBRE O ASSUNTO DEVIDO A URGÊNCIA.
Apresentação: 20 de Março de 2017
Autor:
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENCAMINHADA AO DESTINATÁRIO
Texto Original
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REQ 12/2017 - Requerimento
Ementa: REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O ESCLARECIMENTO SOBRE A SITUAÇÃO DE TODOS OS ESTUDANTES BOLSISTAS.
Apresentação: 2 de Maio de 2017
Autor:
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENCAMINHADA AO DESTINATÁRIO
Texto Original
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REQ 13/2017 - Requerimento
Ementa: REQUER A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE TV E RÁDIO WEB DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E OUTAS RELEVÂNCIAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
Apresentação: 5 de Junho de 2017
Autor:
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENCAMINHADA AO DESTINATÁRIO
Texto Original
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REQ 14/2017 - Requerimento
Ementa: REQUER A MESA DIRETORA OS GASTOS REFERENTES AS SEGUINTES LEGISLATURAS, 2005/2008, 2009/2012 E 2013/2016, SENDO: LICITAÇÕES; DIÁRIAS; SUPERMERCADOS E OUTROS; TODOS OS TIPOS DE GASTOS REFERENTES AS 3 LEGISLATURAS.
Apresentação: 12 de Junho de 2017
Autor:
Elias V.R.B
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENCAMINHADA AO DESTINATÁRIO
Texto Original
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REQ 15/2017 - Requerimento
Ementa: REQUER À MESA DIRETORA, RELAÇÃO DOS GASTOS DAS LEGISLATURA 2005/2008, 2009/2012 E 2013/2016, REFERENTES A DESPESAS COM PESSOAL (EFETIVOS E CONTRATADOS), SUPERMERCADO SUPERMAIS (DUZEZINHO), LICITAÇÕES EM QUE A CITADA EMPRESA PARTICIPOU E QUAIS AS OUTRAS PARTICIPANTES.
Apresentação: 22 de Junho de 2017
Autor:
Elias V.R.B
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENCAMINHADA AO DESTINATÁRIO
Texto Original
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REQ 16/2017 - Requerimento
Ementa: REQUER À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA A ADESIVAGEM DA PORTAS DO CARRO DO PODER LEGISLATIVO COM O BRASÃO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA QUE TODOS POSSAM IDENTIFICÁ-LO.
Apresentação: 19 de Junho de 2017
Autor:
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENCAMINHADA AO DESTINATÁRIO
Texto Original
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REQ 17/2017 - Requerimento
Ementa: REQUER AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES OS VALORES QUE FORAM REPASSADOS, ATRAVÉS DE CONVÊNIO FIRMADOS COM A PREFEITURA, PARA AS SEGUINTES FESTAS: DA COMUNIDADE DO GORDURA, DE SANTO ANTÔNIO E SÃO JOÃO BATISTA.
Apresentação: 7 de Agosto de 2017
Autor:
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENCAMINHADA AO DESTINATÁRIO
Texto Original
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REQ 18/2017 - Requerimento
Ementa: REQUER DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1426/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE SANTA MARIA.
Apresentação: 7 de Agosto de 2017
Autor:
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENCAMINHADA AO DESTINATÁRIO
Texto Original
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REQ 19/2017 - Requerimento
Ementa: REQUER LISTAGEM DAS LICITAÇÕES REALIZADAS PELA CÂMARA NO 1º SEMESTRE DESTE ANO, ALÉM DE NOTAS FISCAIS EMITIDAS PELA EMPRESA DIEGO DE PAULA ALMEIDA DE NÚMEROS 20.172 A 20.179.
Apresentação: 7 de Agosto de 2017
Autor:
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENCAMINHADA AO DESTINATÁRIO
Texto Original
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REQ 20/2017 - Requerimento
Ementa: REQUER A SECRETARIA DE SAÚDE E AO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA, NO SENTIDO DE ESCLARECER QUAIS SÃO OS EXAMES QUE O HOSPITAL POSSUI CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO, E TAMBÉM A RELAÇÃO DE EXAMES QUE O HOSPITAL TERIA CONDIÇÕES DE FAZER, PORÉM NÃO POSSUI CONTRATO, E POR QUAIS MOTIVOS.
Apresentação: 4 de Agosto de 2017
Autor:
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENCAMINHADA AO DESTINATÁRIO
Texto Original
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REQ 28/2017 - Requerimento
Ementa: REQUER À MESA DIRETORA, CÓPIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS
FUNCIONÁRIOS DESTA CASA, A PARTIR DO ANO DE 2014 ATÉ A AVALIAÇÃO ATUAL”.
Apresentação: 25 de Setembro de 2017
Autor:
Elias V.R.B
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENCAMINHADA AO DESTINATÁRIO
Texto Original
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REQ 29/2017 - Requerimento
Ementa: “REQUER A FORMAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO (CEI)
PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO SERVIÇOS PRESTADOS PELA COPASA-MG.”
Apresentação: 29 de Setembro de 2017
Autor:
Mabinha Cadedo
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENCAMINHADA AO DESTINATÁRIO
Texto Original
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REQ 32/2017 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO DE CARÁCTER DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA A REATIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
Apresentação: 16 de Outubro de 2017
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENCAMINHADA AO DESTINATÁRIO
Texto Original
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