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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA ALÍNEA R DO ARTIGO 1ºDA LEI Nº29/1992, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1179/2013 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.

INSTITUI A SEMANA OUTUBRO ROSA PARA PREVENÇÃO E DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA NA CIDADE DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO QUE CARACTERIZA SEU ABANDONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO VIA INTERNET DE TODAS AS LICITAÇÕES REALIZADAS NOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DE NOME ESTRADA RURAL CONSTANTE DA LEI 1035 DE 30 AGOSTO DE 2010 E PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SERRA VERDE II NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SERRA VERDE II NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SERRA VERDE II NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO E A VENDA DE CACHIMBOS E SIMILARES CONHECIDOS COMO "NARGUILE" AOS MENORES DE 18 ANOS DA CIDADE DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL NELSON DA SILVA BARBOSA O TRECHO QUE DÁ INÍCIO NA COMUNIDADE DE SÃO FRANCISCO ATÉ A DIVISA COM O MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA, PONTO FINAL DO ÔNIBUS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CALCADÃO DOS YPÊS QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO ENTRE OS BAIRROS PIEDADE E RANCHO VERDE, MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, MG.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECER COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE INCISO NO ART. 1º DA LEI Nº 818/2005.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA ULTIMA SEMANA DE JULHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE QUE COMPREENDE O DIA 12 DE AGOSTO - DIA INTERNACIONAL DA JUVENTUDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA RUA DIOGO BRAGA FILHO ESQUINA COM RUA MIGUEL DIAS DE CARVALHO, BAIRRO NOVA RIO BRANCO, MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MG.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL.

DIPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL.

CRIA A PROFISSÃO DE COLETOR DE LIXO URBANO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO E MEDIDAS A SEREM TOMADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM RECORRÊNCIA DA PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL.

CONCEDE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS, QUE ESPECIFICA, À EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO POR OCASIÃO DA OUTORGA DESTES SERVIÇOS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA LOCALIZADA, QUE LIGA AS COMUNIDADES BELA VISTA DE SÃO FRANCISCO (SENDO DA IGREJA DO BELA VISTA DE SÃO FRANCISCO A IGREJINHA DA COMUNIDADE ROÇA ALEGRE), MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG.

INSTITUI A CAMPANHA "MAIO AMARELO - ATENÇÃO PELA VIDA", NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO NOVO DISTRITO SITUADO NA ANTIGA FAZENDA CAPELA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO PSF BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 3º E AO INCISO V DO ART 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017.

CRIA A FEIRA LIVRE MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL.

REGULAMENTA A FEIRA LIVRE MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR, QUE JÁ ACONTECE ÀS QUARTAS-FEIRAS, DAS 16H ÀS 21H, NA TRAVESSA EM FRENTE À ESCADARIA DA IGREJA MATRIZ DE SÃO JOÃO BATISTA, NA PRAÇA 28 DE SETEMBRO, NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CAMINHONEIRO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL SILVIO GOMES DE QUEIROZ.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL MESSIAS FERREIRA.

O MUNICÍPIO FICARÁ OBRIGADO A DISTRIBUIR MEDICAMENTOS NA FARMÁCIA MUNICIPAL AOS MUNICÍPIOS DURANTE O FINAL DE SEMANA, FERIADOS E PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A COMEMORAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO GARI EM VISCONDE DO RIO BRANCO - MG

ALTERA A LEI Nº1316/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE DE MOTO TAXI NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG

ALTERA O ATR. 12 DA LEI Nº 1.153/2013.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDES PÚBLICAS DO MUNICÍPIOS.

INSTITUI O PROGRAMA VACINAÇÃO DOMICILIAR DE IDOSOS.

ASSEGURA AO ALUNO, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MOTORA, PERMANENTE PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.

CRIA O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO CALENDÁRIO FESTIVO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO SOBRE OS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS PELA REDE MUNICIPAL, DENOMINADO GUIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PUBLICAR NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO E EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS, DE SAÚDE, RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO E INSUMO DISPONÍVEIS, DAQUELES EM FALTA E O LOCAL ONDE ENCONTRA-LOS NA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.