Autoria: ESCDA - Educação, Saúde, Cultura, Direitos Humanos e Assuntos Comuni - Parecer Educação, Saúde, Cultura, D.H e Ass. Com. nº 5 de 2026 (Parecer Educação, Saúde, Cultura, D.H e Ass. Com. nº 5 de 2026)