{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 7857, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso n\u00ba 12 de 2026", "autor": "Guilherme Guimar\u00e3es de Azevedo", "ementa": "CONCEDE MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS \u00c0 COMISS\u00c3O DE SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL PELA ATUA\u00c7\u00c3O NO MUTIR\u00c3O DE EMISS\u00c3O DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL REALIZADO NOS DIAS 17 E 18 DE ABRIL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 7820, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso n\u00ba 9 de 2026", "autor": "Maria Izabel Martins Crovato", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS, A FL\u00c1VIO ROBERTO DA SILVA, PELA PRODU\u00c7\u00c3O E LAN\u00c7AMENTO DO DOCUMENT\u00c1RIO \u201cVISCONDE DO RIO BRANCO \u2013 MEM\u00d3RIAS DE UM PASSADO PRESENTE\u201d.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7843, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso n\u00ba 10 de 2026", "autor": "Cl\u00e1udio Roberto de Castro - Cl\u00e1udio Enfermeiro", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS AO JOVEM LUCAS LINHARES DA SILVA, EM RECONHECIMENTO AO SEU DESEMPENHO E CONQUISTAS NO  JIU-JITSU.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 7855, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso n\u00ba 11 de 2026", "autor": "Guilherme Guimar\u00e3es de Azevedo,Cl\u00e1udio Roberto de Castro - Cl\u00e1udio Enfermeiro,Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS AOS AGRICULTORES FAMILIARES DAS COMUNIDADES DO CLEMENTE DO MEIO E MEM\u00d3RIA E \u00c0 EMATER PELA REALIZA\u00c7\u00c3O DO III ENCONTRO DE PRODUTORES DE CANA-DE-A\u00c7\u00daCAR.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 7841, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar n\u00ba 17 de 2026", "autor": "Robson-Nei Renier Capobiango - Robson Capobiango", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE PESAR \u00c0 FAM\u00cdLIA PELO FALECIMENTO DE ANA MARIA SARAIVA CHIGANE, OCORRIDO NO DIA 19 DE ABRIL DE 2026.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 7823, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 773 de 2026", "autor": "Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA \u00c0 SRA. DENISE APARECIDA CARDOSO BARRETO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada para leitura"}, {"id": 7805, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 772 de 2026", "autor": "Robson-Nei Renier Capobiango - Robson Capobiango", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DO DIPLOMA DE M\u00c9RITO LEGISLATIVO AO DR. R\u00c9GIS JOSU\u00c9 DE ANDRADE REIS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada para leitura"}, {"id": 7819, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 2295 de 2026", "autor": "Maria Izabel Martins Crovato", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE \u201cVALORIZA\u00c7\u00c3O E PROTE\u00c7\u00c3O DAS CASAS DE MATRIZ AFRICANA\u201d NO MUNIC\u00cdPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada para leitura"}, {"id": 7847, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 774 de 2026", "autor": "Maria Izabel Martins Crovato", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA \u201cC\u00c2MARA NA COMUNIDADE\u201d NO \u00c2MBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada para leitura"}, {"id": 7811, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 213 de 2026", "autor": "Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola", "ementa": "SUGERE AO SR. PREFEITO QUE COLOQUE UM VARREDOR ,FA\u00c7A LIMPEZA E UMA AREA DE LAZER PARA AS CRIAN\u00c7AS DO BAIRRO SANTA CLARA E SANTO CRISTO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 7812, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 214 de 2026", "autor": "Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola", "ementa": "SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O ASFALTAMENTO DA ESTRADA RURAL DO FEITICEIRO SENTIDO A POLPA ROMA, QUE D\u00c1 ACESSO AO POMBAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 7813, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 215 de 2026", "autor": "Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola", "ementa": "SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA COLOCADO ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DO LAGOONVILE ATE A EMPRESAA TIAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 7814, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 216 de 2026", "autor": "Maria Izabel Martins Crovato", "ementa": "SUGERE AO PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE A SECRET\u00c1RIA DE OBRAS E MOBILIDADE URBANA, QUE SEJA REALIZADO O RECAPEAMENTO ASF\u00c1LTICO DA RUA RUBENS TEIXEIRA LOPES, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 7815, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 217 de 2026", "autor": "Maria Izabel Martins Crovato", "ementa": "SUGERE AO PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE A SECRET\u00c1RIA DE OBRAS E MOBILIDADE URBANA, QUE SEJA REALIZADO O RECAPEAMENTO ASF\u00c1LTICO DA RUA VEREADOR AD\u00c3O AMORIM, E RUA MARIA ANTONIETA CORDEIRO, NO BAIRRO FILIPINHO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 7816, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 218 de 2026", "autor": "Maria Izabel Martins Crovato", "ementa": "SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIA\u00c7\u00c3O E A IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE UM CANAL DE COMUNICA\u00c7\u00c3O OFICIAL VIA APLICATIVO WHATSAPP DESTINADO AO RECEBIMENTO DE DEMANDAS DE ZELADORIA URBANA, APRESENTADAS DIRETAMENTE PELOS MUN\u00cdCIPES.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 7821, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 219 de 2026", "autor": "Cl\u00e1udio Roberto de Castro - Cl\u00e1udio Enfermeiro", "ementa": "SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA CRIADO UMA ROTA TUR\u00cdSTICA CONTEMPLANDO AS COMUNIDADES RURAIS DOS CLEMENTES, MEM\u00d3RIA E CAMELINHA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 7822, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 220 de 2026", "autor": "Cl\u00e1udio Roberto de Castro - Cl\u00e1udio Enfermeiro", "ementa": "SUGERE AO SENHOR PREFEITO A CRIA\u00c7\u00c3O E REALIZA\u00c7\u00c3O DO \u201cFESTIVAL DA CACHA\u00c7A\u201d.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 7824, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 221 de 2026", "autor": "Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba", "ementa": "SUGERE AO SR. PREFEITO A REALIZA\u00c7\u00c3O DE  200M DE DRENAGEM DO C\u00d3RREGO SANTA MARIA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 7825, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 222 de 2026", "autor": "Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba", "ementa": "SUGERE AO SR. PREFEITO A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE UM VE\u00cdCULO, COM MOTORISTA VINCULADO \u00c0 \u00c1REA DA SA\u00daDE, PARA REALIZAR A RETIRADA DOS MEDICAMENTOS FORNECIDOS PELO ESTADO AOS MORADORES DE VISCONDE DO RIO BRANCO, JUNTO \u00c0 FARM\u00c1CIA REGIONAL DE UB\u00c1/MG.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 7826, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 223 de 2026", "autor": "Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba", "ementa": "SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SOLICITE JUNTO AO DNIT AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA LAJE ESTRUTURAL REFOR\u00c7ADA, COM ESPESSURA M\u00cdNIMA DE 20 (VINTE) CENT\u00cdMETROS, OU, ALTERNATIVAMENTE, PARA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE UM CHAP\u00c3O DE A\u00c7O (PONTILH\u00c3O), COM 4,50 METROS DE LARGURA POR 2,00 METROS DE EXTENS\u00c3O, NO SEGUINTE ENDERE\u00c7O: RUA CORONEL JOS\u00c9 MESQUITA, PR\u00d3XIMO AOS N\u00daMEROS 400 E 400-B, BAIRRO SANTO ANT\u00d4NIO, VISCONDE DO RIO BRANCO/MG.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 7827, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 224 de 2026", "autor": "Robson-Nei Renier Capobiango - Robson Capobiango", "ementa": "SUGERE AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITA UMA FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE \u00c0 ACADEMIA BROWN TEAN NA RUA VIG\u00c1RIO VARELA E PINTURA DAS DEMAIS FAIXAS NA PROXIMIDADE.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 7828, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 225 de 2026", "autor": "Robson-Nei Renier Capobiango - Robson Capobiango", "ementa": "SUGERE AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM CAMINH\u00c3O COM RETRO ACOPLADO PARA ATENDER AS DEMANDAS DO DIA A DIA COM MAIS RAPIDEZ E EFICI\u00caNCIA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 7831, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 226 de 2026", "autor": "Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital", "ementa": "SR. PREFEITO A LIMPEZA DE ENTULHO DA TRAVESSA GERALDO AMIN, BAIRRO S\u00c3O JORGE.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 7833, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 227 de 2026", "autor": "Cl\u00e1udio Roberto de Castro - Cl\u00e1udio Enfermeiro,COMISS\u00c3O DE VEREADORES,Robson-Nei Renier Capobiango - Robson Capobiango", "ementa": "SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITO UM POSTO AVAN\u00c7ADO DE COLETA EXTERNA DE SANGUE (PACE) CONVENIADA COM A FUNDA\u00c7\u00c3O\r\nHEMOMINAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 7838, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 228 de 2026", "autor": "Luciano Pereira - Lucinho do G\u00e1s", "ementa": "SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADA UMA OPERA\u00c7\u00c3O TAPA BURACOS NO RUADO DA USINA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 7842, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 229 de 2026", "autor": "Luciano Pereira - Lucinho do G\u00e1s", "ementa": "SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADA A MANUTEN\u00c7\u00c3O DOS APARELHOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE DO BAIRRO SOLAR.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 7845, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 230 de 2026", "autor": "Jo\u00e3o B. de Freitas do Nascimento-Jo\u00e3ozinho Bigode", "ementa": "SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA INSTALADO SEM\u00c1FOROS NO CRUZAMENTO QUE DESCE DO ALTO DA BOA VISTA NA RUA PREFEITO J\u00daLIO CARONE E NA AVENIDA DR. CARLOS SOARES (NAS PROXIMIDADES DA RODOVI\u00c1RIA).", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 7846, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 231 de 2026", "autor": "Jo\u00e3o B. de Freitas do Nascimento-Jo\u00e3ozinho Bigode", "ementa": "SUGERE AO SR. PREFEITO QUE REALIZE OBRA DE ASFALTAMENTO NO MORRO DO Z\u00c9 BON\u00c9.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 7848, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 232 de 2026", "autor": "Luciano Pereira - Lucinho do G\u00e1s", "ementa": "SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADA A CAPINA E LIMPEZA GERAL DA RUA ALAMEDA DOS L\u00cdRIOS, BAIRRO BELVEDERE.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 7849, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 233 de 2026", "autor": "Guilherme Guimar\u00e3es de Azevedo", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI PARA ADEQUA\u00c7\u00c3O DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS \u00c0 AMPLIA\u00c7\u00c3O DA LICEN\u00c7A-PATERNIDADE PARA 20 DIAS, COM REGULAMENTA\u00c7\u00c3O NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 7850, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 234 de 2026", "autor": "Guilherme Guimar\u00e3es de Azevedo", "ementa": "SUGERE \u00c0 PREFEITURA A MANUTEN\u00c7\u00c3O E RECUPERA\u00c7\u00c3O DAS VIAS P\u00daBLICAS DO BAIRRO JARDIM DONA JOVINA, ESPECIALMENTE DA RUA SEBASTI\u00c3O JOS\u00c9 DA SILVA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 7851, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 235 de 2026", "autor": "Guilherme Guimar\u00e3es de Azevedo", "ementa": "SUGERE \u00c0 PREFEITURA A LIMPEZA COMPLETA E PERI\u00d3DICA DE MATO E LIXO NA RUA MARIA DO DOD\u00d4 (TIA VEIA).", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 7854, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 236 de 2026", "autor": "Jo\u00e3o B. de Freitas do Nascimento-Jo\u00e3ozinho Bigode", "ementa": "SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA INSTALADO NOVAS PLACAS DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O NAS RUAS ONDE AS EXISTENTES SE ENCONTRAM DANIFICADAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 7817, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 46 de 2026", "autor": "Maria Izabel Martins Crovato", "ementa": "REQUER \u00c0 SECRET\u00c1RIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER, INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS SOBRE O PLANEJAMENTO, CRONOGRAMA E EXECU\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DAS ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER NO CORRENTE ANO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 7818, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 47 de 2026", "autor": "Maria Izabel Martins Crovato", "ementa": "REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA DIVULGADO TODOS OS CONV\u00caNIOS FIRMADOS COM O GOVERNO ESTADUAL OU FEDERAL NO \u00daLTIMO ANO E O STATUS DE EXECU\u00c7\u00c3O DE CADA REPASSE.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 7844, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 48 de 2026", "autor": "Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital", "ementa": "REQUER AO SETOR DE TR\u00c2NSITO DO MUNIC\u00cdPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG, INFORMA\u00c7\u00d5ES RELACIONADAS \u00c0S BICICLETAS EL\u00c9TRICAS NAS VIAS P\u00daBLICAS DO MUNIC\u00cdPIO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 7852, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 49 de 2026", "autor": "Guilherme Guimar\u00e3es de Azevedo", "ementa": "REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS SOBRE OS \u00cdNDICES DE ALFABETIZA\u00c7\u00c3O INFANTIL NO MUNIC\u00cdPIO E AS MEDIDAS ADOTADAS PARA SUA MELHORIA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 7795, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 211 de 2026", "autor": "Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital", "ementa": "SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO JUNTO \u00c0\r\nSECRETARIA DE OBRAS E MOBILIDADE URBANA, O PATROLAMENTO E\r\nCASCALHAMENTO DA ESTRADA DE SANTA JULIANA, EM ESPECIAL GROTA DO\r\nAZEDO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 7801, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 212 de 2026", "autor": "Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital", "ementa": "SR. PREFEITO A LIMPEZA DE ENTULHO DA RUA JO\u00c3O VIEIRA (BOQUEIR\u00c3O), NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 7787, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 206 de 2026", "autor": "Daniel C\u00e2ndido de Oliveira - Diel do An\u00fa", "ementa": "SUGERE AO SR. PREFEITO A REFORMA DA LAVANDERIA NA PRA\u00c7A ANT\u00d4NIO LOPES FARIA, NO BAIRRO DULC\u00cdLIA CARONE, PR\u00d3XIMO AO ANTIGO MATADOURO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o aprovada e encaminhada ao Executivo."}, {"id": 7788, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 207 de 2026", "autor": "Daniel C\u00e2ndido de Oliveira - Diel do An\u00fa", "ementa": "SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADA A COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL CAPIT\u00c3O MACHADO", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o aprovada e encaminhada ao Executivo."}, {"id": 7719, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 156 de 2026", "autor": "Executivo Municipal - Pol\u00edtico", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL DO MUNIC\u00cdPIO DE VISCONDE DO BRANCO - REFIS 2.206 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 7626, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 764 de 2026", "autor": "Jo\u00e3o B. de Freitas do Nascimento-Jo\u00e3ozinho Bigode,Cl\u00e1udio Roberto de Castro - Cl\u00e1udio Enfermeiro", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DO DIPLOMA DE M\u00c9RITO LEGISLATIVO AO SR. LUCIANO SOBRAL DE CARVALHO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 7596, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 762 de 2026", "autor": "Maria Izabel Martins Crovato", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE T\u00cdTULO DE CIDADANIA HONOR\u00c1RIA OU BENEM\u00c9RITA AO SR. FL\u00c1VIO ROBERTO SILVA", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 7374, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 2272 de 2025", "autor": "Executivo Municipal - Pol\u00edtico", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 7598, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda Aditiva n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Guilherme Guimar\u00e3es de Azevedo", "ementa": "ACRESCENTA O \u00a77\u00ba AO ARTIGO 4\u00ba DO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 2272/2025", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 7609, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda Aditiva n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Guilherme Guimar\u00e3es de Azevedo", "ementa": "ACRESCENTA O ARTIGO 22 AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 2272/2025", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 7611, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda Aditiva n\u00ba 5 de 2026", "autor": "Guilherme Guimar\u00e3es de Azevedo", "ementa": "ALTERA O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO PARA \u00a71\u00ba E ACRESCENTA O \u00a72\u00ba AO ARTIGO 5\u00ba DO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 2272/2025.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 7612, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda Aditiva n\u00ba 6 de 2026", "autor": "Guilherme Guimar\u00e3es de Azevedo", "ementa": "ACRESCENTA O V AO ARTIGO 9\u00ba, PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 2272/2025.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 7613, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda Aditiva n\u00ba 7 de 2026", "autor": "Guilherme Guimar\u00e3es de Azevedo", "ementa": "ALTERA O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO PARA \u00a71\u00ba E ACRESCENTA O \u00a72\u00ba AO ARTIGO 18 DO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 2272/2025.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 7614, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda Aditiva n\u00ba 8 de 2026", "autor": "Guilherme Guimar\u00e3es de Azevedo", "ementa": "ACRESCENTA O \u00a73\u00ba AO ARTIGO 18 DO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 2272/2025.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 7767, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda Aditiva n\u00ba 11 de 2026", "autor": "Guilherme Guimar\u00e3es de Azevedo", "ementa": "ACRESCENTA O \u00a74\u00baAO ARTIGO 18 DO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 2272/2025", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 7868, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 776 de 2026", "autor": "MESA DIRETORA", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o das di\u00e1rias dos Servidores e Parlamentares do Poder Legislativo Municipal e d\u00e1\r\noutras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7860, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final n\u00ba 38 de 2026", "autor": "CLJDHC - Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o a emenda aditiva n\u00b02 ao PL n\u00b02272/2025", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 7861, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final n\u00ba 39 de 2026", "autor": "CLJDHC - Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "Parecer favor\u00e1vel a emenda n\u00b002 do PL n\u00b02272/2025", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 7862, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final n\u00ba 40 de 2026", "autor": "CLJDHC - Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "Parecer favor\u00e1vel a emenda n\u00b03 ao PL n\u00b02272/2025", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 7863, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final n\u00ba 41 de 2026", "autor": "CLJDHC - Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "Parecer favor\u00e1vel a emenda n\u00b011 do PL 2272/2026", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7871, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final n\u00ba 42 de 2026", "autor": "CLJDHC - Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "Parecer favor\u00e1vel a emenda n\u00b08 do PL 2272/2026", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7866, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o de Pesar n\u00ba 18 de 2026", "autor": "Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE PESAR \u00c0 FAM\u00cdLIA PELO FALECIMENTO DO SENHOR PAULO ROBERTO DA SILVEIRA.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7751, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda Aditiva n\u00ba 10 de 2026", "autor": "Guilherme Guimar\u00e3es de Azevedo", "ementa": "ACRESCENTA O \u00a75\u00ba AO ARTIGO 18 DO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 2272/2025", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}