Pesquisar Norma Jurídica
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Tipo da Norma Jurídica
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Decreto
Decreto Legislativo
Emenda de Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Outros
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Resolução
Número
Ano
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2005
2004
2003
2002
2001
2000
1990
Data (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Pesquisar expressões na ementa da norma
Assuntos
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Agricultura ou Meio Ambiente
Assistência Social
Concessão de Subvenções Sociais
Datas comemorativas e Homenagens
Defesa Civil
Denominação de Logradouro
Economia e Desenvolvimento
Educação e Cultura
Esporte e Lazer
Estrutura do Poder Executivo ou Legislativo
Mobilidade Urbana
Orçamento
Participação e Controle Social
Saúde
Segurança Pública
Tecnologia e Comunicação
Terrenos e Imóveis
Título de Cidadania Honorária e Benemérita
Utilidade Pública
Data Fim Vigência (Inicial - Final)
Órgão
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Comissão Especial de Prestação de Contas - CEC
Executivo Municipal - EXECMUN
Legislativo Municipal - LegMun
Mesa Diretora - MDIR
Órgãos Diversos - ORGAODIVER
Plenário - PLEN
Secretaria Parlamentar - SECPAR
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Indexação
Pesquisa Avançada
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada
Bloco Parlamentar
Comissao
Diretoria
EXECUTIVO
Externo
Frente Parlamentar
MESA DIRETORA
Órgão
Parlamentar
TRIBUNAL DE CONTAS
Normas por Partido
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AVANTE - Avante
DEM - Democratas
MDB - Movimento Democrático Brasileiro
NOVO - Novo
PCB - Partido Comunista Brasileiro
PCdoB - Partido Comunista do Brasil
PCO - Partido da Causa Operária
PDT - Partido Democrático Trabalhista
PHS - Partido Humanista da Solidariedade
PL - Partido Liberal
PMN - Partido da Mobilização Nacional
PP - Partido Progressista
PPS - Partido Popular Socialista
PR - Partido da República
PRB - Partido Republicano Brasileiro
PRP - Partido Republicano Progressista
PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
PSB - Partido Socialista Brasileiro
PSC - Partido Social Cristão
PSD - Partido Social Democrático
PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira
PSDC - Partido Social Democrata Cristão
PSL - Partido Social Liberal
PSOL - Partido Socialismo e Liberdade
PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
PT - Partido dos Trabalhadores
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
PTC - Partido Trabalhista Cristão
PTdoB - Partido Trabalhista do Brasil
PTN - Partido Trabalhista Nacional
PV - Partido Verde
REPUBLICANOS - Republicanos
SD - Solidariedade
UNIÃO - União Brasil
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