Lei Ordinária-LegMun nº 1.829, de 21 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Legislativo Municipal - LegMun
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1829
Ano
2025
Data
21/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/10/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
21/10/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre medidas de apoio logístico para a realização de provas práticas de direção veicular em vias públicas do Município de Visconde do rio branco e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Segurança Pública
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Anexos Norma Jurídica