Lei Ordinária-LegMun nº 1.817, de 08 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Legislativo Municipal - LegMun
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1817
Ano
2025
Data
08/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/08/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
08/08/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A “SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE A PEDOFILIA, CYBERPEDOFILIA E ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Datas comemorativas e Homenagens
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Anexos Norma Jurídica