Indicação nº 302 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
302
Data de Apresentação
14/05/2026
Número do Protocolo
8222
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maria Izabel Martins Crovato (Assinado em: 14 de Maio de 2026 às 09:28 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco-MG)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E O CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2014, VISANDO A CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS CALÇADAS E PASSEIOS PÚBLICOS PELOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS E TERRENOS URBANOS, COM VISTAS À GARANTIA DA ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA DA MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
Indexação
Observação