{"id":8047,"__str__":"Requerimento n\u00ba 68 de 2026","link_detail_backend":"/materia/8047","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Alex Vinicius Coelho",["2026-05-28T09:07:07-03:00","C\u00e2mara Municipal de Visconde do Rio Branco"]]]}}},"numero":68,"ano":2026,"numero_protocolo":8257,"data_apresentacao":"2026-05-28","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do inciso I do art. 69 do Regimento Interno ouvindo o plen\u00e1rio, e se aprovado,que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal as seguinte informa\u00e7\u00e3o:, Requer ao sr. prefeito seguintes informa\u00e7\u00f5es e copias de documentos  referente a doa\u00e7\u00f5es de lotes do munic\u00edpio da concorr\u00eancia publica N\u00ba 012/2024 processo licitat\u00f3rio N\u00ba 113/2024 referente ao Distrito Industrial Capela Velha ?\r\n\r\n\r\n1-\t Levantamento topogr\u00e1fico oficial, arquivo georreferinciado e memorial descritivo completo de toda \u00e1rea do distrito industrial Capela Velha.\r\n\r\n2-\tPlanta em DWG/PDF t\u00e9cnico com escala preciso.\r\n\r\n\r\n3-\tQue o munic\u00edpio  encaminhe a rela\u00e7\u00e3o completa com nomes e CNPJ de todos contemplados do processo de cess\u00e3o  de direito real de uso dos terrenos p\u00fablicos .\r\n\r\n4-\tSe houve ocorr\u00eancia de furtos, danos ou depreda\u00e7\u00e3o  de algum equipamento ou estrutura na \u00e1rea?\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n5-\tQue encaminhe o cronograma atualizado  de infraestrutura e in\u00edcio do funcionamento efetivo do  distrito industrial Capela velha.\r\n6-\tAo longo do processo se ocorreu eventuais aditivos relacionados a medi\u00e7\u00f5es ou qualquer documentos relacionados na  execu\u00e7\u00e3o da insfraestrutura do local?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.viscondedoriobranco.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/8047/requerimento_lotes.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-05-28T10:07:30.386228-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[8068],"autores":[16]}