{"id":5330,"__str__":"Requerimento n\u00ba 41 de 2024","link_detail_backend":"/materia/5330","metadata":{},"numero":41,"ano":2024,"numero_protocolo":5923,"data_apresentacao":"2024-08-08","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUER  QUE SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL E \u00c0 COPASA O ENVIO DAS\r\nSEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES E DOCUMENTOS REFERENTES AOS ADITIVOS CONTRATUAIS\r\nREALIZADOS COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA):\r\n1) SOLICITA-SE O ENVIO DE C\u00d3PIA INTEGRAL DE TODOS OS ADITIVOS CONTRATUAIS\r\nFIRMADOS ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E A COPASA DURANTE A\r\nATUAL GEST\u00c3O. 2) SOLICITA-SE INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS SOBRE AS RAZ\u00d5ES PELAS QUAIS N\u00c3O FORAM\r\nREALIZADAS NEGOCIA\u00c7\u00d5ES PARA O REEMBOLSO DE VALORES PAGOS PELA POPULA\u00c7\u00c3O EM\r\nRELA\u00c7\u00c3O AOS SERVI\u00c7OS PRESTADOS PELA COPASA.3) SOLICITA-SE INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE AS RAZ\u00d5ES PELAS QUAIS N\u00c3O FORAM NEGOCIADOS\r\nNOVOS INVESTIMENTOS POR PARTE DA COPASA PARA A MELHORIA DOS SERVI\u00c7OS DE SANEAMENTO NO MUNIC\u00cdPIO.\r\n4) SOLICITA-SE INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE AS GARANTIAS OFERECIDAS PELA NOVA AG\u00caNCIA\r\nREGULADORA QUE SUPERVISIONAR\u00c1 OS SERVI\u00c7OS DA COPASA, INCLUINDO COMO ESSA\r\nAG\u00caNCIA ASSEGURAR\u00c1 A QUALIDADE E O CUMPRIMENTO DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES CONTRATUAIS.\r\n5) SOLICITA-SE INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE O VALOR DA TARIFA DE TRATAMENTO DE ESGOTO A\r\nSER COBRADA DOS MUN\u00cdCIPES QUANDO ESTE SERVI\u00c7O FOR IMPLEMENTADO E COBRADO\r\nPELA COPASA.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.viscondedoriobranco.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/5330/req._no_41-_guilherme.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-08-14T14:57:02.668511-03:00","ip":"186.225.69.170","ultima_edicao":"2024-08-09T10:46:53.780666-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":40,"anexadas":[],"autores":[78]}