{"id":2583,"__str__":"Requerimento n\u00ba 29 de 2021","link_detail_backend":"/materia/2583","metadata":{},"numero":29,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-03-10","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUER AO SR. PREFEITO QUE:\r\n\r\nI- AS DECIS\u00d5ES RELATIVAS AO RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS NAS ESCOLAS P\u00daBLICA E PRIVADA SEJA, NECESSARIAMENTE, TOMADAS COM A CONSULTA FORMAL AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, AOS SERVIDORES E PROFESSORES DA REDE PRIVADA E P\u00daBLICA (MUNICIPAL E ESTADUAL), BEM COMO AO PODER  LEGISLATIVO E \u00c0 COMUNIDADE EM GERAL.\r\n\r\nII- O DECRETO N\u00ba 030/2021 EM SEU ART. 1\u00ba AUTORIZA \u201cO RETORNO \u00c0S AULAS PRESENCIAIS NAS REDES P\u00daBLICA, PRIVADA, CONFESSIONAIS, FILANTR\u00d3PICAS E COMUNIT\u00c1RIAS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE VISCONDE DO RIOBRANCO/MG, A PARTIR DO DIA 08 DE MAR\u00c7O DE 2.021\u201d. CONTUDO, SOMENTE SE AUTORIZOU, NA PR\u00c1TICA, E EM REUNI\u00c3O COM OS REPRESENTANTES DAS ESCOLAS PRIVADAS, O RETORNO DE AULAS PRESENCIAIS NA REDE PRIVADA SEM, INCLUSIVE, A CONSULTA A CATEGORIA EM GERAL. ANTE ISSO, REQUER-SE QUE SEJA ELABORADO E PUBLICADO NOVO DECRETO, EXCLUINDO-SE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE RETORNO \u00c0S AULAS PRESENCIAIS NA REDE P\u00daBLICA EM NOSSO MUNIC\u00cdPIO.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.viscondedoriobranco.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2583/req._29-2021_-_guilherme.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-03-17T15:48:19.041214-03:00","ip":"186.225.72.253","ultima_edicao":"2021-03-17T15:48:18.841895-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":27,"anexadas":[],"autores":[78]}